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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 26/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI PARÁGRAFO PRIMEIRO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 259 DA RESOLUÇÃO N. 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO." (REDAÇÃO FINAL DE PROJETOS APÓS A APROVAÇÃO, EM CASO DE IMPROPRIEDADE TÉCNICA OU NECESSIDADE DE REVISÃO.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2020 PR 26/2002   PR 00026-2002.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11577/2020 PR 26/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1218/2021 PR 26/2002 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 434/2021 PR 26/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PR-26/2002) (05/02/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 66, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP REDACAO FINAL PROJETO DE LEI VEREADOR REQUERIMENTO APROVACAO DELIBERACAO MAIORIA ABSOLUTA

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45 SGP21/Recebido
15/05/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:57 SGP21/Recebido
28/02/2013 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:36 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2003 16:32 ATM/Recebido
13/02/2003 13:56 CCJ/Encaminhado para ATM
05/11/2002 13:45 CCJ/Recebido
05/11/2002 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2002 13:40 ATM Registro Inicial
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