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PROJETO DE LEI

PL 258/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13530 - 14/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 305/2002 (13/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 59/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 59/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 55, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANA REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM REGULAMENTO INFRACAO DISCIPLINAR DISCIPLINA PENA DISCIPLINAR SERVIDOR COMPORTAMENTO

Assuntos detalhados
CLASSIFICACAO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RECOMPENSA LEI 13.530/2003
Data de Encerramento 14/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
17/03/2003 15:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2003 13:33 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:40 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:56 ATM/Recebido
14/08/2002 09:47 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 16:23 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2002 16:20 ADM/Recebido
07/06/2002 13:47 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/2002 14:10 CCJ/Recebido
13/05/2002 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/2002 14:02 ATM Registro Inicial
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