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PROJETO DE LEI

PL 256/2002

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PINTURA OBRIGATÓRIA DAS CAÇAMBAS COLE- TORAS DE LIXO E ENTULHO COM TINTA FOSFORESCENTE LUMI- NOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 55, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PINTURA CACAMBA ENTULHO LIXO VISIBILIDADE SEGURANCA COLETA SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE

Data de Encerramento 07/06/2002
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/06/2002 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2002 17:05 ATM/Recebido
05/06/2002 17:04 GV39/Encaminhado para ATM
17/05/2002 14:00 GV39/Recebido
17/05/2002 13:31 ATM/Encaminhado para GV39
17/05/2002 13:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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