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PROJETO DE LEI

PL 253/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE INDICAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOME DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 902/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 102/2003 (27/02/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 527/2003 (05/09/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-253/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-253/2002) (14/05/2003) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 718/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 718/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 438/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3771/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3771/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 55, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO ZONEAMENTO PLACA ADESIVO ZONA URBANA

Data de Encerramento 21/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:21 ATM/Encaminhado para SGP23
05/12/2003 15:35 ATM/Recebido
05/12/2003 14:41 URB/Encaminhado para ATM
20/11/2003 17:30 URB/Recebido
20/11/2003 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
16/09/2003 17:00 CCJ/Recebido
16/09/2003 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 13:49 ATM/Recebido
09/09/2003 12:06 LEG3/Encaminhado para ATM
26/06/2003 16:20 LEG3/Recebido
26/06/2003 15:01 FIN/Encaminhado para LEG3
16/05/2003 17:00 FIN/Recebido
16/05/2003 15:28 URB/Encaminhado para FIN
03/12/2002 15:00 URB/Recebido
03/12/2002 13:52 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2002 15:12 LEG3/Recebido
22/11/2002 14:55 URB/Encaminhado para LEG3
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:32 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2002 17:45 CCJ/Recebido
14/05/2002 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 17:01 ATM Registro Inicial
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