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PROJETO DE LEI

PL 250/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14969 - 31/07/2009
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor do inc. II do art. 2º.Of.ATL114/09-Docr.2543. publ04/08/09,p.1.c.1.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 386/2004 (08/03/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2543/2009 (03/08/2009) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-250/2002) (12/05/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2009 (PL-250/2002) (29/06/2009) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos REC 34/2002 (26/06/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 530/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 530/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2263/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2263/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3354/2009 (13/10/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3354/2009 (13/10/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 26/04/2002, página 54, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE PREVENCAO A INCENDIOS E DE PROTECAO DAS AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL E NOS PARQUES MUNICIPAIS INCENDIO PARQUE MUNICIPAL PREVENCAO CAMPANHA EDUCATIVA RISCOS

Data de Encerramento 07/10/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/06/2003 - URB
Audiência Realizada 20/08/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2009 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2009 14:33 ARQUIVO/Recebido
14/10/2009 11:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/2009 16:15 SGP23/Recebido
13/10/2009 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2009 12:44 SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45 CCJ/Recebido
12/08/2009 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:56 SGP22/Recebido
03/08/2009 09:42 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/07/2009 18:04 SGP23/Recebido
02/07/2009 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/05/2008 18:26 SGP21/Recebido
10/05/2006 09:43 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
02/03/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
14/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
27/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/10/2005 08:32 FIN/Recebido
10/10/2005 17:04 EDUC/Encaminhado para FIN
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2005 18:00 EDUC/Recebido
05/08/2005 17:56 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 15:40 ADM/Recebido
08/04/2005 13:51 SGP2/Encaminhado para ADM
08/04/2005 13:51 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:10 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2004 13:00 ADM/Recebido
24/05/2004 16:05 URB/Encaminhado para ADM
23/09/2003 17:00 URB/Recebido
22/09/2003 19:02 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2003 16:42 LEG3/Recebido
10/09/2003 14:50 URB/Encaminhado para LEG3
17/04/2003 14:00 URB/Recebido
17/04/2003 13:49 ATM/Encaminhado para URB
20/06/2002 17:29 ATM/Recebido
20/06/2002 14:50 CCJ/Encaminhado para ATM
07/05/2002 17:05 CCJ/Recebido
07/05/2002 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/2002 16:19 ATM Registro Inicial
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