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PROJETO DE LEI

PL 249/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE O ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS QUAIS FUNCIONA O SISTEMA DE ZONA AZUL, DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 18/2003 (07/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 549/2003 (12/09/2003) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 752/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 752/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 474/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 474/2003 (19/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3865/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3865/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 26/04/2002, página 53, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA ZONA AZUL UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO COLETIVA MORADOR GRATUIDADE GARAGEM ISENCAO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
COBRANCA ESTACIONAMENTO PROIBICAO
Data de Encerramento 21/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 17:20 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:19 ATM/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:19 ATM/Recebido
18/03/2004 18:22 URB/Encaminhado para ATM
05/12/2003 18:00 URB/Recebido
05/12/2003 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2003 16:25 CCJ/Recebido
23/09/2003 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/2003 14:41 ATM/Recebido
16/09/2003 09:37 LEG3/Encaminhado para ATM
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 10:08 FIN/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 16:00 FIN/Recebido
21/05/2003 15:15 ECON/Encaminhado para FIN
20/12/2002 14:26 ECON/Recebido
19/12/2002 17:18 LEG3/Encaminhado para ECON
13/12/2002 15:30 LEG3/Recebido
13/12/2002 15:08 ECON/Encaminhado para LEG3
20/09/2002 12:47 ECON/Recebido
19/09/2002 12:14 URB/Encaminhado para ECON
03/06/2002 16:00 URB/Recebido
03/06/2002 14:55 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2002 17:15 CCJ/Recebido
07/05/2002 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/2002 16:18 ATM Registro Inicial
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