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PROJETO DE LEI

PL 248/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL." (PASSA A CHAMAR-SE PONTE DR. ARY SILVA.)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 248/2002   PL00248-2002.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 248/2002   PL00248-2002.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 248/2002   PL000248-2002.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1704/2021 PL 248/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2150/2021 PL 248/2002 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 824/2021 PL 248/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 248/2002 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 248/2002 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 1029/2021 PL 248/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 855/2025 PL 248/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 210/2025 PL 248/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 248/2002 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 248/2002 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 810/2025 PL 248/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 248/2002 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 248/2002 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 451/2002 (28/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/2002 (13/11/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 179/2007 (22/02/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/04/2002, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 26/04/2002, página 53, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PONTE CRUZEIRO DO SUL ( PONTE ) ARI SILVA ( PONTE DOUTOR ) SANTANA ( DISTRITO ) PARI ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 10:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
11/03/2021 18:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado (Pendente de apreciação de Recurso contra Parecer de Ilegalidade)
11/03/2021 18:58 SGP22/Recebido
11/03/2021 18:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/01/2021 13:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:52 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 17:55 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:22 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 15:50 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:52 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2007 17:00 SGP2/Recebido
01/03/2007 18:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2002 16:30 ATM/Recebido
10/10/2002 15:47 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 17:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 16:45 LEG3/Recebido
14/05/2002 16:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/2002 14:00 CCJ/Recebido
08/05/2002 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/2002 13:00 ATM Registro Inicial
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