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PROJETO DE LEI

PL 244/2002

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BA- NHEIROS INFANTIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-244/2002) (01/07/2004) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARQUE DE DIVERSOES CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO AREA DE LAZER CRIANCA SANITARIO SANITARIO PUBLICO SANITARIO INFANTIL TERMINAL RODOVIARIO

Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/09/2002 - URB
Audiência Realizada 06/11/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2005 11:42 SGP21/Recebido
07/07/2005 11:03 FIN/Encaminhado para SGP21
07/07/2005 00:00 FIN/SGP.21/
29/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
23/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:35 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:35 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 14:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/08/2004 00:00 FIN/Consultoria/
11/08/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
08/07/2004 16:00 FIN/Recebido
08/07/2004 15:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/07/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2004 17:30 SAUDE/Recebido
07/05/2004 17:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
26/02/2004 16:40 ECON/Recebido
26/02/2004 15:16 URB/Encaminhado para ECON
12/07/2002 14:00 URB/Recebido
12/07/2002 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/2002 18:25 CCJ/Recebido
29/05/2002 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2002 13:23 ATM/Recebido
29/05/2002 13:00 GV05/Encaminhado para ATM
09/05/2002 15:00 GV05/Recebido
09/05/2002 14:55 ATM/Encaminhado para GV05
09/05/2002 14:55 ATM Registro Inicial
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