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PROJETO DE LEI

PL 242/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CANTINAS NAS ESCOLAS PARTI CULARES E PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-242/2002) (10/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 663/2003 (30/04/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 441/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 441/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 3
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTINA ESCOLA MUNICIPAL REFRIGERANTE DOCE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROIBICAO COMERCIALIZACAO VENDA FRITURA CONSUMO

Assuntos detalhados
DISTANCIA COMERCIO AMBULANTE ESTUDANTE NUTRICAO OBESIDADE ALIMENTOS ESCOLA PARTICULAR ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:53 SGP21/Recebido
24/05/2013 14:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:46 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:14 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2004 16:15 ATM/Recebido
01/12/2004 14:30 SAUDE/Encaminhado para ATM
04/02/2004 10:00 SAUDE/Recebido
04/02/2004 09:46 LEG3/Encaminhado para SAUDE
10/12/2003 18:29 LEG3/Recebido
10/12/2003 17:00 FIN/Encaminhado para LEG3
26/08/2003 18:29 FIN/Recebido
26/08/2003 15:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2003 15:01 SAUDE/Recebido
21/05/2003 14:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/10/2002 17:38 EDUC/Recebido
25/10/2002 13:19 ECON/Encaminhado para EDUC
12/07/2002 13:00 ECON/Recebido
12/07/2002 12:55 CCJ/Encaminhado para ECON
15/05/2002 14:00 CCJ/Recebido
15/05/2002 13:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 11:36 ATM/Recebido
14/05/2002 11:15 GV54/Encaminhado para ATM
09/05/2002 15:00 GV54/Recebido
09/05/2002 14:57 ATM/Encaminhado para GV54
09/05/2002 14:57 ATM Registro Inicial
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