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PROJETO DE LEI

PL 238/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE SALAS DE AULA DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 175/2004 (02/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 210/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 210/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 678/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 678/2003 (18/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL INSALUBRIDADE METAL ESTRUTURA METALICA PRAZO SUBSTITUICAO ESCOLA DE EMERGENCIA

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:58 ATM/Recebido
08/07/2004 00:06 FIN/Encaminhado para ATM
28/11/2003 08:00 FIN/Recebido
27/11/2003 14:41 LEG3/Encaminhado para FIN
14/11/2003 18:04 LEG3/Recebido
14/11/2003 17:38 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:53 FIN/Recebido
28/04/2003 18:10 LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/2003 15:30 LEG3/Recebido
22/04/2003 14:56 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:58 FIN/Recebido
28/03/2003 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2002 11:10 EDUC/Recebido
12/11/2002 12:24 ADM/Encaminhado para EDUC
11/06/2002 18:45 ADM/Recebido
11/06/2002 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/2002 17:00 CCJ/Recebido
02/05/2002 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 16:31 ATM Registro Inicial
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