Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 237/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.879 DE 13 DE JU LHO DE 1.999. (REF. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BA- RES NA CIDADE DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 700/2002 (15/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-237/2002) (03/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 524/2002 (10/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 524/2002 (10/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.879/1999 BAR HORARIO DE FUNCIONAMENTO FECHAMENTO HORARIO NOTURNO SEGURANCA PUBLICA VIOLENCIA

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2010 13:43 SGP21/Recebido
30/03/2010 11:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:57 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:24 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:37 SGP21/Recebido
22/12/2005 13:39 ECON/Encaminhado para SGP21
24/11/2005 14:00 ECON/Recebido
23/11/2005 19:37 SGP23/Encaminhado para ECON
24/11/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 15:59 SGP23/Recebido
10/11/2005 14:32 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/04/2005 12:54 FIN/Recebido
18/04/2005 11:20 SGP2/Encaminhado para FIN
18/04/2005 11:20 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:36 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2003 16:09 FIN/Recebido
08/09/2003 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
22/04/2003 18:00 ECON/Recebido
22/04/2003 14:55 URB/Encaminhado para ECON
13/09/2002 11:00 URB/Recebido
13/09/2002 09:52 LEG3/Encaminhado para URB
04/09/2002 18:20 LEG3/Recebido
04/09/2002 16:39 URB/Encaminhado para LEG3
04/07/2002 14:00 URB/Recebido
04/07/2002 13:38 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2002 17:00 CCJ/Recebido
02/05/2002 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 16:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir