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PROJETO DE LEI

PL 236/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTI NADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2021 PL 236/2002   PL 236-2002.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
15/02/2021 DSP 6633/2021 PL 236/2002 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 236/2002 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 236/2002 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 412/2021 PL 236/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 874/2025 PL 236/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 219/2025 PL 236/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 236/2002 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 236/2002 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2247/2025 PL 236/2002 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-236/2002) (03/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-236/2002) (27/06/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 9/2010 (18/03/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTECAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA CERCA INSTALACAO ELETRIFICACAO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA NORMAS TECNICAS ESPECIFICACOES TECNICAS ADVERTENCIA PLACA

Assuntos detalhados
ENERGIA ELETRICA SEGURANCA IMOVEL MURO SISTEMA DE SEGURANCA CERCA ELETRIFICADA RESPONSABILIDADE TECNICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2013 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/10/2006 - URB
Audiência Realizada 18/04/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 11:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 16:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 16:35 SGP21/Recebido
19/03/2010 15:34 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2010 19:58 SGP23/Recebido
05/03/2010 15:17 FIN/Encaminhado para SGP23
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
09/03/2009 16:13 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/02/2009 14:54 SGP2/Recebido
16/02/2009 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
02/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
06/06/2008 14:00 FIN/Recebido
06/06/2008 13:25 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 14:30 ECON/Recebido
17/04/2008 14:02 ADM/Encaminhado para ECON
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/07/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/07/2007 16:30 ADM/Recebido
10/07/2007 16:14 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2005 14:43 URB/Recebido
01/03/2005 15:37 ATM/Encaminhado para URB
01/03/2005 15:37 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2002 14:00 URB/Recebido
04/07/2002 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/2002 16:55 CCJ/Recebido
06/05/2002 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2002 16:46 ATM Registro Inicial
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