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PROJETO DE LEI

PL 235/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER O PARÁGRA- FO 1. E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2., 3., 4. E 5. AO ARTIGO 4. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969. (REF. NORMAS P/ EXERCER O SERVIÇO DE TAXISTA)
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 235/2002   PL00235-2002.PDF Principal 1
19/01/2021 PL 235/2002   PL00235-2002 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/01/2021 DSP 4002/2021 PL 235/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/01/2021 DSP 4981/2021 PL 235/2002 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/01/2021 REARQ 1369/2021 PL 235/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-235/2002) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 TAXI TAXISTA ALVARA DE ESTACIONAMENTO EMPRESA DE TAXI REGISTRO CARTEIRA PROFISSIONAL REMUNERACAO SALARIO

Assuntos detalhados
DIARIAS
Data de Encerramento 29/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2002 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2013 11:27 SGP21/Recebido
07/06/2013 09:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:58 SGP21/Recebido
19/01/2010 16:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:23 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 16:28 SGP2/Recebido
16/03/2009 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/03/2009 10:48 ARQUIVO/Recebido
04/02/2009 19:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:36 SGP21/Recebido
18/09/2007 14:51 FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
23/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2005 11:46 FIN/Recebido
08/04/2005 16:13 SGP2/Encaminhado para FIN
11/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2005 16:13 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:03 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2004 14:51 FIN/Recebido
20/12/2004 18:42 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2004 16:40 ECON/Recebido
16/08/2004 14:19 CCJ/Encaminhado para ECON
02/05/2002 18:05 CCJ/Recebido
02/05/2002 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 17:47 ATM Registro Inicial
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