Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 234/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 12.115 DE 28/06/96 (DIS PÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNI CÍPIO, FIXA NORMAS PARA VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS), ESTABELECENDO O LIMITE DE LUMINÂNICA EMITIDO PELAS FONTES LUMINOSAS DE PUBLICIDADE.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 705/2002 (09/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 784/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-234/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-234/2002) (12/05/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1053/2004 (18/05/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 533/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 533/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 534/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 91, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PUBLICIDADE LEI 12.115/1996 ANUNCIO LUMINOSO VEICULACAO PUBLICITARIA ACIDENTE PREVENCAO LUMINOSIDADE DISPOSITIVO LUMINOSO ANUNCIO

Assuntos detalhados
LUZ
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/12/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
13/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/05/2005 15:34 FIN/Recebido
09/05/2005 15:21 ECON/Encaminhado para FIN
10/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/03/2005 17:30 ECON/Recebido
11/03/2005 17:29 URB/Encaminhado para ECON
07/03/2005 16:24 URB/Recebido
07/03/2005 14:38 SGP2/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:38 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2002 17:00 URB/Recebido
20/09/2002 16:10 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2002 16:27 LEG3/Recebido
10/09/2002 15:40 URB/Encaminhado para LEG3
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:32 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/2002 16:55 CCJ/Recebido
06/05/2002 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2002 16:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir