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PROJETO DE LEI

PL 231/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 231/2002   PL00231-2002.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4710/2021 PL 231/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 955/2004 (14/07/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-231/2002) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-231/2002) (01/12/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2006 (PL-231/2002) (17/05/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 184/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 604/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 604/2003 (13/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 90, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA ESTACIONAMENTO ESTACAO DE METRO TERMINAL DE ONIBUS VAGA RESERVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ALTERACAO BICICLETARIO

Assuntos detalhados
LEI 11.228/1992 CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ESTACAO DE TREM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/08/2003 - URB
Audiência Realizada 10/09/2003 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 16:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 16:19 SGP21/Recebido
22/03/2010 16:15 SGP2/Encaminhado para SGP21
19/03/2010 17:17 SGP2/Recebido
18/03/2010 17:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:36 SGP21/Recebido
30/05/2006 13:41 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00 FIN/SGP.21/
08/03/2006 17:16 FIN/Recebido
06/03/2006 17:35 EDUC/Encaminhado para FIN
03/06/2005 15:00 EDUC/Recebido
03/06/2005 12:37 ECON/Encaminhado para EDUC
04/05/2005 12:30 ECON/Recebido
03/05/2005 20:35 URB/Encaminhado para ECON
08/04/2005 17:38 URB/Recebido
08/04/2005 11:41 SGP2/Encaminhado para URB
08/04/2005 11:40 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
01/02/2005 15:38 ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 13:29 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2004 18:30 ECON/Recebido
15/12/2004 13:31 URB/Encaminhado para ECON
20/10/2003 14:20 URB/Recebido
20/10/2003 13:01 LEG3/Encaminhado para URB
09/10/2003 17:30 LEG3/Recebido
09/10/2003 16:23 URB/Encaminhado para LEG3
06/03/2003 18:50 URB/Recebido
06/03/2003 18:47 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2002 17:00 CCJ/Recebido
02/05/2002 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/2002 16:27 ATM Registro Inicial
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