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PROJETO DE LEI

PL 23/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 493/2002 (31/07/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 890/2002 (18/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 636/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 636/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1725/2004 (27/05/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1725/2004 (27/05/2004) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 41, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO CRIACAO LEGISLACAO SANITARIA COMISSAO PERMANENTE DE ACOES FISCALIZATORIAS COMPETENCIA MEMBROS USO DO SOLO ZONEAMENTO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL LEGISLACAO URBANISTICA

Assuntos detalhados
LEGISLACAO AMBIENTAL LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
Data de Encerramento 03/06/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 30/08/2002 00:00
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2004 15:50 ARQUIVO/Recebido
03/06/2004 10:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2004 16:37 LEG3/Recebido
21/05/2004 15:07 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2003 16:25 ATM/Recebido
11/02/2003 16:16 ADM/Encaminhado para ATM
08/11/2002 15:30 ADM/Recebido
08/11/2002 08:41 LEG3/Encaminhado para ADM
31/10/2002 14:28 LEG3/Recebido
31/10/2002 13:07 ADM/Encaminhado para LEG3
12/09/2002 18:00 ADM/Recebido
12/09/2002 12:53 URB/Encaminhado para ADM
13/05/2002 14:00 URB/Recebido
13/05/2002 13:58 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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