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PROJETO DE LEI

PL 227/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13406 - 09/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2002 (24/06/2002) - ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-227/2002) (06/06/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 430/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 430/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/04/2002, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORCAMENTO METAS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2003 ) RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA RECEITA DESPESA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 09/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 161SE (18/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:00 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
16/08/2002 15:40 ARQUIVO/Recebido
12/08/2002 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:19 ATM/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 16:18 ATM/Recebido
16/07/2002 15:58 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
27/06/2002 11:44 ATM/Encaminhado para FIN
27/06/2002 10:44 ATM/Recebido
07/06/2002 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
26/04/2002 15:01 FIN/Recebido
16/04/2002 15:56 ATM/Encaminhado para FIN
16/04/2002 15:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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