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PROJETO DE LEI

PL 222/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13413 - 16/08/2002
Obs. promulgação Promulgada p/Câmara de acordo c/ § 7 do art.42 da LOM, observadoo disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DA SAÚDE' A SER COMEMORA- DO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 559/2002 (16/08/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-222/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 462/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 462/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 469/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 469/2002 (16/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 488/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/04/2002, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 13/04/2002, página 48, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO SAUDE SAUDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/2002 14:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 13:02 FIN/Encaminhado para LEG3
17/06/2002 15:04 FIN/Recebido
14/06/2002 17:52 EDUC/Encaminhado para FIN
22/05/2002 11:00 EDUC/Recebido
17/05/2002 10:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2002 15:15 CCJ/Recebido
19/04/2002 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 15:09 ATM Registro Inicial
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