Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 22/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA O FUNCIONA- MENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE DIVERSA DA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2002 (06/06/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 729/2003 (18/11/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 707/2003 (26/11/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 707/2003 (26/11/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 53, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

IRREGULARIDADE MULTA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO VISIBILIDADE FIXACAO INFRACAO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMPRESA

Assuntos detalhados
FUNCIONAMENTO INDUSTRIA LEI 08.001/1973 REVOGACAO LEI 08.432/1976 ZONEAMENTO USO DO SOLO HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL ZONA RESIDENCIAL USO RESIDENCIAL
Data de Encerramento 18/11/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/2003 19:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2003 17:47 LEG3/Recebido
20/11/2003 16:43 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/2003 15:03 ATM/Recebido
10/07/2002 16:26 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2002 16:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:35 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir