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PROJETO DE LEI

PL 219/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13392 - 17/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2002 (29/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 393/2002 (13/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 271/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 271/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 396/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 396/2002 (12/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BOLSA AUXILIO BOLSA TREINAMENTO ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE UNIVERSITARIO FACULDADE ESTAGIO UNIVERSIDADE ENSINO MEDIO ESCOLA DE ENSINO MEDIO

Assuntos detalhados
VALOR ESTAGIARIO SISTEMA DE ESTAGIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SP CONVENIO LEI 08.485/1976 LEI 09.401/1981 REVOGACAO LEI 11.243/1992 QUANTIDADE LEI 13.392/2002
Data de Encerramento 23/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/07/2002 Encerrado-PROMULGADO
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 152SE (11/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/07/2002 10:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2002 15:20 LEG3/Recebido
15/07/2002 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
04/07/2002 15:30 ATM/Recebido
04/07/2002 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 16:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2002 16:22 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2002 14:35 CCJ/Recebido
15/04/2002 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/2002 14:19 ATM Registro Inicial
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