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PROJETO DE LEI

PL 216/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13429 - 12/09/2002
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOMSP, observ. os/§ 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 616/2002 (12/09/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-216/2002) (29/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 519/2002 (05/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 519/2002 (05/09/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 557/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 557/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO GUIA DE TURISMO GUIA DE TURISMO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 12/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/08/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2002 13:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2002 10:30 LEG3/Recebido
20/08/2002 09:49 FIN/Encaminhado para LEG3
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 11:58 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 11:00 EDUC/Recebido
03/06/2002 14:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/04/2002 16:50 CCJ/Recebido
18/04/2002 16:43 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/2002 16:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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