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PROJETO DE LEI

PL 215/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS CONTENDO FAIXAS DE GRAMA E/OU PEDREGULHO, FACILITANDO MELHOR ABSORÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-215/2002) (03/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-215/2002) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 46/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 46/2003 (25/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2219/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2219/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 10/04/2002, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 12/04/2002, página 93, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA CONSTRUCAO PEDRA GRAMA AREA GRAMADA ABSORCAO AGUAS PLUVIAIS SOLO PERMEAVEL REFORMA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES

Assuntos detalhados
PISO DRENANTE ENCHENTE
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
16/06/2005 12:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:13 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2003 16:55 ATM/Recebido
11/08/2003 15:28 URB/Encaminhado para ATM
02/07/2003 14:00 URB/Recebido
02/07/2003 12:59 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:05 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:20 ATM/Recebido
27/03/2003 10:19 LEG3/Encaminhado para ATM
21/02/2003 12:29 LEG3/Recebido
21/02/2003 11:05 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2002 14:40 ATM/Recebido
30/12/2002 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/2002 09:57 FIN/Recebido
29/11/2002 16:34 ADM/Encaminhado para FIN
03/09/2002 18:30 ADM/Recebido
03/09/2002 17:36 URB/Encaminhado para ADM
04/07/2002 14:00 URB/Recebido
04/07/2002 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2002 14:40 CCJ/Recebido
16/05/2002 11:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 18:04 ATM/Recebido
14/05/2002 17:00 GV24/Encaminhado para ATM
24/04/2002 16:00 GV24/Recebido
24/04/2002 14:49 ATM/Encaminhado para GV24
24/04/2002 14:49 ATM Registro Inicial
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