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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 21/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.41.911, DE 15 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE USO EQUIVALENTE DE IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA)
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2470/2006 (08/11/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/04/2002, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO SUSTACAO DECRETO 41.911/2002 ZONEAMENTO CATEGORIA DE USO ALTERACAO DECRETO 41.531/2001

Data de Encerramento 19/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 17:46 ARQUIVO/Recebido
19/10/2007 16:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2005 15:00 CCJ/Recebido
24/06/2005 14:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/06/2005 15:58 SGP2/Recebido
20/06/2005 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/03/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2005 13:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2002 15:44 CCJ/Recebido
25/04/2002 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/2002 15:08 ATM Registro Inicial
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