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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4360/2008 (09/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PLO-2/2002) (05/05/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PLO-2/2002) (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1043/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 426/2008 (13/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 426/2008 (13/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 55, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO PLANO DIRETOR REGIONAL CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CIDADE DESENVOLVIMENTO URBANO

Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO SERVICOS PUBLICOS INFRAESTRUTURA OPERACAO URBANA PARTICIPACAO POPULAR PREFEITO RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL PLANO DE BAIRRO GESTAO PARTICIPATIVA
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/09/2005 - URB
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas concedidas ao Vereador Milton Leite em 26/10/2011
13/08/2012 17:01 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2012 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/04/2012 17:31 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:22 FIN/Consultoria/
19/10/2011 16:09 FIN/Comissão/Vistas
17/10/2011 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
25/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 16:33 FIN/Recebido
20/05/2011 14:43 URB/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 15:30 URB/Recebido
06/10/2010 17:57 SGP2/Encaminhado para URB
08/10/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 15:31 SGP2/Recebido
01/10/2010 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 16:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2005 18:35 URB/Recebido
08/04/2005 17:46 SGP2/Encaminhado para URB
30/03/2005 17:45 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:51 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 17:51 URB/Recebido
21/05/2004 17:25 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2002 17:25 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2002 17:21 ATM Registro Inicial
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