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PROJETO DE LEI

PL 19/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13808 - 12/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PROGRAMA 'CAPACITAÇÃO OCUPACIONAL E UTI- LIDADE COLETIVA' - PCOUC, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 709/2002 (16/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 132/2003 (28/03/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-LEG3 199/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 199/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 283/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 283/2002 (20/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 408/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 408/2002 (15/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 589/2002 (04/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 589/2002 (04/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1258/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1258/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CAPACITACAO OCUPACIONAL E UTILIDADE COLETIVA DESEMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL TRABALHADOR HABILITACAO DESEMPREGO SUBEMPREGADO

Data de Encerramento 12/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
13/05/2004 19:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2004 13:57 LEG3/Recebido
08/04/2004 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
07/10/2003 17:30 FIN/Recebido
07/10/2003 17:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2003 17:18 SAUDE/Recebido
05/09/2003 17:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/05/2003 15:00 ADM/Recebido
15/05/2003 14:02 CCJ/Encaminhado para ADM
14/10/2002 11:40 CCJ/Recebido
14/10/2002 09:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 07:54 LEG3/Recebido
01/10/2002 18:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/07/2002 13:00 CCJ/Recebido
18/07/2002 11:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/07/2002 17:41 LEG3/Recebido
08/07/2002 17:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 12:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 15:13 LEG3/Recebido
14/05/2002 14:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/04/2002 17:40 CCJ/Recebido
25/04/2002 14:21 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 13:19 LEG3/Recebido
10/04/2002 17:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:29 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:29 ATM Registro Inicial
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