Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 181/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13834 - 27/05/2004
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 7 a 16. Veto rejeitado em 21/09/05 - promulg. em 28/09/05 p 59 c 3/4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 751/2004 (28/05/2004) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-181/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 30/2003 (05/09/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1253/2004 (30/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1253/2004 (30/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4183/2005 (22/09/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4183/2005 (22/09/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4292/2005 (27/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4292/2005 (27/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO SEXAGENARIO POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO LEI 13.834/2004

Data de Encerramento 21/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 78SO (21/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 19:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/2005 16:20 SGP23/Recebido
22/09/2005 12:16 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:44 ATM/Recebido
27/12/2004 18:34 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/2004 15:40 CCJ/Recebido
03/06/2004 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2004 15:39 ATM/Recebido
31/05/2004 13:35 LEG3/Encaminhado para ATM
31/05/2004 13:35 LEG3/Recebido
31/05/2004 13:33 ATM/Encaminhado para LEG3
31/05/2004 13:32 ATM/Recebido
29/04/2004 13:40 CCJ/Encaminhado para ATM
08/12/2003 19:52 CCJ/Recebido
08/12/2003 19:40 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2003 12:49 ATM/Recebido
10/09/2003 12:29 LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/2003 13:33 LEG3/Recebido
27/08/2003 11:44 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/2003 18:00 FIN/Recebido
24/04/2003 17:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/03/2003 12:30 SAUDE/Recebido
17/03/2003 12:27 EDUC/Encaminhado para SAUDE
04/12/2002 11:10 EDUC/Recebido
29/11/2002 16:34 ADM/Encaminhado para EDUC
21/06/2002 16:30 ADM/Recebido
21/06/2002 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2002 15:10 CCJ/Recebido
23/05/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2002 17:14 ATM/Recebido
21/05/2002 15:00 GV42/Encaminhado para ATM
18/04/2002 16:00 GV42/Recebido
18/04/2002 15:53 ATM/Encaminhado para GV42
18/04/2002 15:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir