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PROJETO DE LEI

PL 180/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE IDOSO A CINE- MAS, CINECLUBES, EVENTOS, TEATROS MUNICIPAIS E PAR- QUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES INSTALADOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA GRATUIDADE IDOSO SEXAGENARIO EVENTOS INGRESSO TEATRO MUNICIPAL PARQUE DE DIVERSOES CIRCO ISENCAO

Assuntos detalhados
ENTRADA PAGAMENTO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:32 ATM/Recebido
22/04/2003 14:54 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2002 08:45 FIN/Recebido
15/11/2002 13:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/10/2002 16:57 SAUDE/Recebido
01/10/2002 16:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/08/2002 11:30 EDUC/Recebido
19/08/2002 14:58 ECON/Encaminhado para EDUC
20/06/2002 15:00 ECON/Recebido
20/06/2002 14:48 CCJ/Encaminhado para ECON
12/04/2002 14:50 CCJ/Recebido
12/04/2002 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/2002 14:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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