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PROJETO DE LEI

PL 18/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13590 - 21/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.882, DE 15 DE OU- TUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2. E 4. DA LEI N. 11.633, DE 30 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/2002 (04/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 212/2002 (11/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 296/2002 (10/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 198/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 198/2002 (16/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 282/2003 (20/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 282/2003 (20/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 53, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.882/1990 CRIACAO CARGO LEI 11.633/1994 CARREIRA PEDAGOGO LEI 10.869/1990 DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO

Assuntos detalhados
INCLUSAO
Data de Encerramento 21/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 268SE (15/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
22/05/2003 09:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2003 17:35 LEG3/Recebido
16/05/2003 13:12 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2003 17:03 ATM/Recebido
11/02/2003 16:55 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2002 11:30 FIN/Recebido
09/09/2002 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
03/06/2002 13:06 ADM/Encaminhado para EDUC
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 09:02 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2002 17:40 CCJ/Recebido
25/04/2002 17:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 13:19 LEG3/Recebido
10/04/2002 17:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 18:50 CCJ/Recebido
14/03/2002 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2002 18:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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