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PROJETO DE LEI

PL 179/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROJETO CASA TRANSITÓRIA DOS IDOSOS E ADOTA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 675/2002 (03/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 536/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO CRIACAO VIOLENCIA VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA ABRIGO ASSISTENCIA AO IDOSO VIOLENCIA CONTRA O IDOSO CASA TRANSITORIA DOS IDOSOS

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 17:13 ATM/Recebido
19/08/2003 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/2003 18:32 FIN/Recebido
09/06/2003 15:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/04/2003 15:29 SAUDE/Recebido
25/04/2003 15:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/03/2003 18:00 ADM/Recebido
14/03/2003 17:03 URB/Encaminhado para ADM
17/09/2002 14:00 URB/Recebido
17/09/2002 12:54 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2002 16:26 LEG3/Recebido
10/09/2002 15:39 URB/Encaminhado para LEG3
20/06/2002 15:00 URB/Recebido
20/06/2002 14:47 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2002 15:30 CCJ/Recebido
11/04/2002 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 14:48 ATM Registro Inicial
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