Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 173/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFI- CIÊNCIA LOCOMOTORA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍ- SICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZACAO MATRICULA DEFICIENCIA FISICA ENSINO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:25 ATM/Recebido
14/04/2003 11:56 FIN/Encaminhado para ATM
08/11/2002 16:45 FIN/Recebido
08/11/2002 15:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2002 18:11 SAUDE/Recebido
09/09/2002 18:05 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/06/2002 18:30 EDUC/Recebido
12/06/2002 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2002 14:00 CCJ/Recebido
05/04/2002 12:56 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 12:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir