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PROJETO DE LEI

PL 171/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTI- GO 2. DA LEI 10.748, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O 'DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO LEI 10.748/1989 DATA COMEMORATIVA COMEMORACAO ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:26 ATM/Recebido
14/04/2003 11:58 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:26 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2002 19:00 EDUC/Recebido
12/06/2002 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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