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PROJETO DE LEI

PL 170/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RENOVAÇÃO DAS FRO- TAS DE ÔNIBUS E LOTAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2002 (06/08/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FROTA TRANSPORTE COLETIVO RENOVACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PRAZO SUBSTITUICAO PASSAGEIRO CAPACIDADE DE LOTACAO

Assuntos detalhados
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/07/2002 16:29 ATM/Recebido
05/07/2002 13:19 CCJ/Encaminhado para ATM
05/04/2002 14:00 CCJ/Recebido
05/04/2002 12:58 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 12:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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