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PROJETO DE LEI

PL 166/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13538 - 19/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A 'SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-166/2002) (15/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-166/2002) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 32/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 32/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA EVENTOS REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA (1932)

Data de Encerramento 19/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/02/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2003 15:51 ARQUIVO/Recebido
24/03/2003 16:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2003 17:16 LEG3/Recebido
18/02/2003 16:43 FIN/Encaminhado para LEG3
20/09/2002 16:00 FIN/Recebido
20/09/2002 15:55 LEG3/Encaminhado para FIN
30/08/2002 10:50 LEG3/Recebido
29/08/2002 17:37 FIN/Encaminhado para LEG3
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
19/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
13/06/2002 13:03 ADM/Encaminhado para EDUC
17/05/2002 12:15 ADM/Recebido
17/05/2002 10:43 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:29 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:29 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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