Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 162/2002

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDI- CATIVAS DA PROFUNDIDADE DAS PISCINAS, LAGOS, AÇUDES, BARRAGENS, ETC., LOCALIZADAS EM CLUBES, PARQUES NÁU- TICOS, BALNEÁRIOS E DEMAIS ENTIDADES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO PLACA PISCINA PROFUNDIDADE LAGO CLUBE SEGURANCA BALNEARIO ACIDENTE PREVENCAO

Assuntos detalhados
AVISO RIO REPRESA
Data de Encerramento 05/11/2002
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
07/11/2002 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2002 17:00 ATM/Recebido
05/11/2002 13:00 GV22/Encaminhado para ATM
05/04/2002 16:00 GV22/Recebido
05/04/2002 13:02 ATM/Encaminhado para GV22
05/04/2002 13:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir