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PROJETO DE LEI

PL 161/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "TORNAR OBRIGATÓRIA UTILIZAÇÃO DE QUADRO DE LAMINADO MELANÍNICO BRANCO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/2003 (27/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-161/2002) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1325/2012 (31/08/2012) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 211/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 211/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/2002, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/03/2002, página 43, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL LOUSA ALERGIA CANETA AULA

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 17:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:30 SGP12/Recebido
18/09/2012 17:14 FIN/Encaminhado para SGP12
18/09/2012 17:13 FIN/Recebido
18/09/2012 15:19 PESQUISA/Encaminhado para FIN
10/09/2012 12:04 PESQUISA/Recebido
10/09/2012 11:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/09/2012 14:21 SGP22/Recebido
06/09/2012 14:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 17:31 ATM/Recebido
03/12/2003 11:52 FIN/Encaminhado para ATM
18/09/2003 08:00 FIN/Recebido
17/09/2003 11:47 LEG3/Encaminhado para FIN
08/09/2003 13:34 LEG3/Recebido
08/09/2003 11:50 FIN/Encaminhado para LEG3
29/04/2003 11:52 FIN/Recebido
28/04/2003 18:10 LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/2003 14:25 LEG3/Recebido
22/04/2003 11:45 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:33 EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/08/2002 18:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/04/2002 13:50 CCJ/Recebido
03/04/2002 13:28 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/2002 13:28 ATM Registro Inicial
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