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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 16/2002

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 39 - 06/11/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO SENHOR LUIZ EDUARDO SAEGER MALHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. *** TÍTULO ENTREGUE EM 21.05.2004 ***
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PDL-16/2002) (24/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 53, coluna 2
04/04/2002, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA LUIS EDUARDO SAEGER MALHEIRO

Data de Encerramento 06/11/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 189SE (06/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2004 13:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/05/2004 13:20 ATM/Recebido
25/05/2004 11:51 DG/Encaminhado para ATM
29/11/2002 10:00 DG/Recebido
14/11/2002 09:11 LEG3/Encaminhado para DG
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:49 ATM/Encaminhado para LEG3
05/07/2002 15:57 ATM/Recebido
05/07/2002 12:28 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
21/05/2002 19:24 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/04/2002 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2002 17:10 CCJ/Recebido
05/04/2002 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 16:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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