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PROJETO DE LEI

PL 155/2002

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13991 - 10/06/2005
Obs. promulgação Vetado parc. pelo Of. ATL 92/05-Docrec 745/05- Publ. noDOC em 15/06/05,p.3,c.2/3 - Vetado art. 5º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 745/2005 (13/06/2005) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-155/2002) (10/09/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1751/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1751/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 424/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 424/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 19/03/2002, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 22/03/2002, página 60, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO RECURSOS FINANCEIROS REPASSE FINANCEIRO ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL ESCOLAR CONSELHO DE ESCOLA

Assuntos detalhados
DESPESA MANUTENCAO ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LEI 13.991/2005
Data de Encerramento 13/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:31 SGP21/Recebido
03/10/2006 15:35 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30 EDUC/Recebido
01/06/2006 18:18 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 19:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00 ADM/Recebido
21/10/2005 16:35 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00 SGP12/Recebido
17/06/2005 17:55 SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:55 SGP22/Recebido
15/06/2005 11:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 17:19 SGP23/Recebido
18/05/2005 16:24 ATM/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 16:24 ATM/Recebido
18/05/2005 15:28 FIN/Encaminhado para ATM
27/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
03/03/2005 13:49 FIN/Recebido
01/03/2005 16:19 ATM/Encaminhado para FIN
02/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 16:19 ATM/Recebido
24/02/2005 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 16:44 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 00:00 FIN/Relator(a)/
17/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2004 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2004 00:00 FIN/Comissão/Vistas
17/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2003 00:00 FIN/Consultoria/
25/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2003 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2003 00:00 FIN/Consultoria/
03/11/2003 15:00 FIN/Recebido
31/10/2003 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
03/11/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2003 18:06 EDUC/Recebido
11/09/2003 15:09 ADM/Encaminhado para EDUC
01/07/2002 17:15 ADM/Recebido
01/07/2002 13:42 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2002 14:00 CCJ/Recebido
05/04/2002 12:57 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 12:57 ATM Registro Inicial
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