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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 15/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 1 - 03/03/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/03/2021, página 111, coluna 4
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 306, INCISO V, ALÍNEAS 'D' E 'F', 385 E 386 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE A- BRIL DE 1991." (DISCIPLINA O EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFE- SA E DO CONTRADITÓRIO NO JULGAMENTO DE CONTAS.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 15/2002   PR00015-2002.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2924/2021 PR 15/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/03/2021 SUB 1/2021 (PR-15/2002) PR 15/2002 Substitutivo 01 ao PR 15 2002 em 2ª - Mesa da CMSP.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2021 DSP 9685/2021 PR 15/2002 Certificado Sobre Substitutivo PR 15 2002 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2021 DSP 10301/2021 PR 15/2002 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PR 15 2002.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2021 DSP 9687/2021 PR 15/2002 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 15 2002 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/03/2021 RES 1/2021 PR 15/2002 RESOLUÇÃO n. 1-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/03/2021 DSP 9544/2021 PR 15/2002 DES PR 0015-02.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 REARQ 1663/2021 PR 15/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PR-15/2002) (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
SUB 1/2021 (PR-15/2002) (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 114, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CMSP CONTAS DO EXECUTIVO VEREADOR DISCUSSAO USO DA PALAVRA PERIODO CONTAS DO TCM TEMPO

Assuntos detalhados
PREFEITO PRESIDENTE PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PMSP DEFESA DIREITO DE DEFESA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP ) PRAZO PROVA PENDENCIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO JULGAMENTO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO NOTIFICACAO PUBLICACAO REJEICAO APROVACAO VOTACAO DELIBERACAO CONTRADITORIO
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (03/03/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/04/2021 18:48 SGP23/Recebido
22/04/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
31/08/2010 16:48 SGP21/Recebido
31/08/2010 16:48 ATM/Encaminhado para SGP21
31/10/2002 15:00 ATM/Recebido
31/10/2002 12:40 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
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