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PROJETO DE LEI

PL 15/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9.790/99 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ESTA LEI INSTITUIU AS ORGANI ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO-OSCIP)
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-15/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2003 (PL-15/2002) (19/03/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 07/03/2002, página 52, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL REGULAMENTACAO PARCERIA PMSP TERMO DE PARCERIA LEI 09.790/1999 ( FEDERAL ) COOPERACAO INTERESSE PUBLICO INSTITUICAO ASSISTENCIAL ONG

Assuntos detalhados
ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO GESTAO PARTICIPATIVA
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 13:51 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2004 13:15 FIN/Recebido
16/04/2004 12:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/05/2003 18:00 SAUDE/Recebido
05/05/2003 17:39 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/03/2003 13:00 EDUC/Recebido
20/03/2003 15:30 ADM/Encaminhado para EDUC
22/11/2002 18:15 ADM/Recebido
21/11/2002 12:29 URB/Encaminhado para ADM
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/2002 15:00 CCJ/Recebido
15/03/2002 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2002 14:31 ATM Registro Inicial
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