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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 14/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 40/2017
Emenda à Lei Orgânica 40/2017 - 18/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2017, página 173, coluna 1
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUI O ARTIGO 23 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." (SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/12/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PLO-14/2002) (18/12/2017) - Autor(es): Mesa (01/01/2017 a 31/12/2017);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2060/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 2060/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 27/12/2002, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMPETENCIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREFEITO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VEREADOR VICE PREFEITO SECRETARIO MUNICIPAL SUBPREFEITO

Assuntos detalhados
DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS PRAZO TETO SALARIAL LEGISLATURA
Data de Encerramento 22/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
22/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/02/2018 15:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/02/2018 15:13 SGP23/Recebido
20/02/2018 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/02/2018 14:43 SGP12/Recebido
20/02/2018 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP12 Para fins de regularização de processo
08/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
08/02/2018 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/02/2017 18:15 SGP21/Recebido
03/02/2017 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 PROJETO JÁ SE ENCONTRAVA EM SGP.21 (TRAMITAÇÃO APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA)
03/02/2017 17:58 SGP22 Registro Inicial
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