Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 136/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 503/2003 (29/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 363/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 363/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 12.140/1996 FROTA ONIBUS VEICULOS LEI 08.723/1993 ( FEDERAL ) LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) POLUICAO DO AR

Assuntos detalhados
CONTROLE DA POLUICAO POLUICAO SONORA PROTECAO AMBIENTAL TECNOLOGIA MICRO ONIBUS ACELERACAO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2003 16:00 URB/Recebido
01/07/2003 13:26 LEG3/Encaminhado para URB
17/06/2003 17:02 LEG3/Recebido
17/06/2003 16:22 URB/Encaminhado para LEG3
13/02/2003 15:00 URB/Recebido
13/02/2003 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2002 14:15 CCJ/Recebido
28/03/2002 12:26 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2002 12:26 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir