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PROJETO DE LEI

PL 135/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE PRODUTOS EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NOS BARES, LAN- CHONETES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 541/2002 (16/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-135/2002) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 56/2017 (27/09/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 381/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 381/2002 (27/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR EMBALAGEM LANCHONETE RESTAURANTE CONDIMENTO EMBALAGEM INDIVIDUAL ACUCAR SAL ADOCANTE ARTIFICIAL CANUDO

Assuntos detalhados
PALITO PRODUTO DESCARTAVEL HIGIENE ACONDICIONAMENTO
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
14/03/2013 14:57 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:52 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:53 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 15:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 16:59 SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:30 ATM/Recebido
04/11/2003 18:25 SAUDE/Encaminhado para ATM
25/04/2003 12:24 SAUDE/Recebido
25/04/2003 11:56 LEG3/Encaminhado para SAUDE
11/04/2003 13:42 LEG3/Recebido
10/04/2003 17:05 FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/2002 16:45 FIN/Recebido
08/11/2002 14:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2002 18:04 SAUDE/Recebido
09/09/2002 17:55 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/08/2002 11:10 ECON/Recebido
11/07/2002 10:50 LEG3/Encaminhado para ECON
24/06/2002 17:52 LEG3/Recebido
24/06/2002 16:54 ECON/Encaminhado para LEG3
28/05/2002 13:10 ECON/Recebido
24/05/2002 19:27 CCJ/Encaminhado para ECON
24/04/2002 15:00 CCJ/Recebido
24/04/2002 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 17:37 ATM/Recebido
19/04/2002 17:36 GV19/Encaminhado para ATM
28/03/2002 17:00 GV19/Recebido
28/03/2002 13:05 ATM/Encaminhado para GV19
28/03/2002 13:05 ATM Registro Inicial
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