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PROJETO DE LEI

PL 133/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13483 - 03/01/2003
Obs. promulgação promulgada nos termos do paragrafo 7 do art. 42 da LOM, obs. o disposto no s/ paragrafo 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/2003 (06/01/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-133/2002) (10/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 769/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 769/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 9/2003 (15/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 9/2003 (15/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS LER DATA COMEMORATIVA LER ( LESAO )

Data de Encerramento 03/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/01/2003 17:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:31 LEG3/Recebido
26/11/2002 07:54 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/2002 16:30 FIN/Recebido
01/10/2002 16:22 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2002 19:31 SAUDE/Recebido
21/05/2002 19:24 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/04/2002 11:00 EDUC/Recebido
19/04/2002 13:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2002 15:15 CCJ/Recebido
27/03/2002 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2002 14:20 ATM Registro Inicial
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