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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 12/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XVII E XXI DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 12/2002   PLO00012-2002.PDF Principal 1
13/12/2020 PLO 12/2002   PLO00012-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11403/2020 PLO 12/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021 DSP 1136/2021 PLO 12/2002 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 247/2021 PLO 12/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PLO-12/2002) (13/08/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PLO-12/2002) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOGRADOURO PUBLICO AUTORIZACAO PROIBICAO NORMAS

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2017 16:50 SGP21/Recebido
10/04/2017 17:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/04/2017 14:23 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:53 SGP21/Recebido
24/05/2013 14:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:26 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/04/2010 15:58 PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 16:56 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:56 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 17:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:35 ATM/Recebido
03/05/2004 13:50 URB/Encaminhado para ATM
20/08/2003 16:00 URB/Recebido
20/08/2003 15:23 CCJ/Encaminhado para URB
02/01/2003 18:40 CCJ/Recebido
02/01/2003 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/2003 15:32 ATM Registro Inicial
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