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PROJETO DE LEI

PL 118/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS QUE TRABALHEM COM A GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR MANO- BRISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-118/2002) (18/06/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/2002, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO ESTACIONAMENTO REGISTRO MANOBRISTA CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS EMPRESA ISS CET VIA PUBLICA

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
21/06/2007 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
12/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/04/2007 18:00 FIN/Recebido
10/04/2007 12:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/
10/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 17:20 SAUDE/Recebido
17/11/2005 17:23 SGP2/Encaminhado para SAUDE
01/12/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 14:32 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:18 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2003 13:22 SAUDE/Recebido
07/10/2003 13:19 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/08/2003 18:00 ECON/Recebido
22/08/2003 17:38 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2003 16:40 ADM/Recebido
27/06/2003 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
25/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
25/03/2002 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/2002 17:23 ATM Registro Inicial
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