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PROJETO DE LEI

PL 113/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 113/2002   PL00113-2002.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 113/2002   PL00113-2002.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5536/2021 PL 113/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/01/2025 DSP 866/2025 PL 113/2002 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/01/2025 REARQ 189/2025 PL 113/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 516/2002 (06/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 446/2003 (01/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-113/2002) (27/08/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 422/2002 (17/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/2002 (17/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 386/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 386/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA COMPETENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA MEMBROS

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2025 14:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2017 18:45 SGP21/Recebido
15/05/2017 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2017 16:28 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/03/2013 15:31 SGP21/Recebido
07/03/2013 17:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 13:55 ATM/Recebido
09/12/2003 18:45 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
29/08/2003 16:25 ADM/Encaminhado para FIN
04/07/2003 16:40 ADM/Recebido
04/07/2003 15:03 LEG3/Encaminhado para ADM
26/06/2003 17:30 LEG3/Recebido
26/06/2003 17:23 ADM/Encaminhado para LEG3
08/05/2003 16:15 ADM/Recebido
08/05/2003 12:50 URB/Encaminhado para ADM
24/07/2002 17:30 URB/Recebido
24/07/2002 17:09 LEG3/Encaminhado para URB
15/07/2002 15:20 LEG3/Recebido
15/07/2002 15:17 URB/Encaminhado para LEG3
30/04/2002 16:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:42 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/2002 18:45 CCJ/Recebido
22/03/2002 18:21 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 18:21 ATM Registro Inicial
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