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PROJETO DE LEI

PL 112/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA EM CADA UMA DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1257/2002 (16/05/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BASE COMUNITARIA DE SEGURANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SEGURANCA SERVICO VOLUNTARIO NAO REMUNERADO PAI MAE

Data de Encerramento 21/09/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
07/06/2002 17:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2002 14:15 CCJ/Recebido
04/04/2002 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2002 18:00 ATM/Recebido
01/04/2002 15:00 GV09/Encaminhado para ATM
27/03/2002 18:00 GV09/Recebido
27/03/2002 14:45 ATM/Encaminhado para GV09
27/03/2002 14:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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