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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/2002

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.13; DÁ NOVA REDA- ÇÃO AO PARÁGRAFO 2. DO ART.38; E ACRESCENTA ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (PROÍBE MATÉRIAS SOBRE ANIS- TIA E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALTERA PRAZOS.)
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PLO-10/2002) (20/11/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1958/2005 (29/09/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/2002, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 115, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ANISTIA PROJETO DE LEI VOTACAO APRESENTACAO COMPETENCIA PROIBICAO REGULARIZACAO CMSP

Assuntos detalhados
TRAMITACAO IMOVEL IRREGULAR PRAZO REGIME DE URGENCIA INTERRUPCAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO CODIGO DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS AEROFOTOGRAMETRIA IDENTIFICACAO MAPEAMENTO LEVANTAMENTO CONSTRUCAO SUSPENSAO RECESSO PARLAMENTAR
Data de Encerramento 27/10/2005
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2005 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2005 16:19 ARQUIVO/Recebido
31/10/2005 17:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2005 17:36 URB/Recebido
08/04/2005 14:34 SGP2/Encaminhado para URB
08/04/2005 14:34 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:57 URB/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 17:55 URB/Recebido
26/11/2002 17:09 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 14:59 ATM Registro Inicial
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