|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
13/03/2001
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1 |
|
Publicação no DOC
|
15/03/2001, página 37, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
26/09/2001 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
12/12/2001 - URB
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
