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PROJETO DE LEI

PL 95/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS CULTURAIS A COBRAREM 50% DO VA- LOR DO INGRESSO FIXADO PARA O EVENTO AOS PROFESSORES QUE APRESENTAREM COMPROVANTE DO EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 156/2001 (13/07/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 66/2003 (23/01/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-95/2001) (06/09/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 316/2001 (08/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 316/2001 (08/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 790/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 790/2002 (27/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2205/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2205/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA TEATRO CASA DE ESPETACULOS INGRESSO MEIA ENTRADA DESCONTO PROFESSOR

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:14 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 14:25 ATM/Recebido
25/02/2003 14:16 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/2003 11:50 CCJ/Recebido
27/01/2003 16:20 ATM/Encaminhado para CCJ
24/01/2003 12:27 ATM/Recebido
24/01/2003 11:26 LEG3/Encaminhado para ATM
23/12/2002 12:00 LEG3/Recebido
23/12/2002 11:24 FIN/Encaminhado para LEG3
17/10/2002 16:00 FIN/Recebido
17/10/2002 14:31 ATM/Encaminhado para FIN
05/07/2002 15:53 ATM/Recebido
05/07/2002 13:22 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/2001 13:32 FIN/Recebido
17/10/2001 14:50 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
24/09/2001 16:17 ECON/Encaminhado para EDUC
25/07/2001 12:30 ECON/Recebido
19/06/2001 16:43 LEG3/Encaminhado para ECON
01/06/2001 12:00 LEG3/Recebido
01/06/2001 11:46 ECON/Encaminhado para LEG3
30/04/2001 13:15 ECON/Recebido
27/04/2001 18:07 CCJ/Encaminhado para ECON
19/03/2001 12:00 CCJ/Recebido
19/03/2001 10:01 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/2001 10:01 ATM Registro Inicial
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